A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (21), em regime de urgência e única discussão, o projeto que garante reserva de 10% das unidades habitacionais de programas sociais para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta, de autoria do vereador Wilson Lands, foi aprovada durante sessão ordinária que também analisou outros projetos e vetos parlamentares.
O texto prevê que a cota seja aplicada nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos no município. A medida busca atender famílias que enfrentam dificuldades financeiras e desafios diários relacionados aos cuidados permanentes com os filhos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que mães atípicas convivem com uma rotina intensa de tratamentos médicos, acompanhamento escolar e demandas que exigem maior suporte estrutural e social.
“O projeto reconhece uma vulnerabilidade real. Essas mães vivem uma rotina que exige tempo, dedicação e condições materiais. A moradia representa segurança, dignidade e condições mínimas para a criança se desenvolver com qualidade de vida”, afirmou Wilson Lands.
A proposta também considera que famílias de crianças com deficiência necessitam, com frequência, de maior acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social, tornando a estabilidade habitacional um fator importante para o desenvolvimento e qualidade de vida dessas crianças.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas legislativas.
