Quem está na expectativa pelo fim rápido da escala 6×1 pode precisar diminuir a ansiedade. A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho ainda terá um período de transição de um ano antes de atingir o novo modelo defendido pela Câmara dos Deputados e pelo governo federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecerá uma redução gradual da jornada semanal, hoje fixada em 44 horas.
Segundo ele, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou o presidente da Câmara durante entrevista coletiva.
Hugo Motta também deixou claro que existem três pontos considerados inegociáveis nas discussões da proposta: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial.
O texto ainda passa por ajustes para atender diferentes categorias, incluindo servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao poder público e microempreendedores individuais (MEIs).
No caso dos MEIs, a Câmara discute ampliar a possibilidade de contratação de funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual pode manter apenas um empregado com carteira assinada. A ideia é flexibilizar essa regra diante da futura redução da jornada de trabalho. As mudanças para o setor devem ocorrer por meio de projeto de lei separado.
Durante a coletiva, Hugo Motta afirmou ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um possível reajuste no teto dos MEIs.
Os ministros José Guimarães e Luiz Marinho também participaram do anúncio e defenderam a proposta como uma mudança histórica nas relações de trabalho.
Luiz Marinho afirmou que a redução para 40 horas semanais é uma pauta antiga do movimento trabalhista brasileiro desde a Constituição de 1988. Já José Guimarães disse que a medida pode representar uma das maiores conquistas recentes para os trabalhadores.
Relator da PEC, o deputado Leo Prates afirmou que o texto tenta equilibrar interesses econômicos e trabalhistas e classificou a proposta como uma transformação profunda na qualidade de vida dos brasileiros.
Apesar do avanço das negociações, a proposta ainda precisará tramitar no Congresso Nacional antes de entrar efetivamente em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
