O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu as zonas eleitorais que serão responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. As regras foram estabelecidas por meio da Resolução nº 881/2026, aprovada no último dia 20 de maio.
A medida organiza a atuação da Justiça Eleitoral no combate a irregularidades durante o período de campanha, incluindo propaganda eleitoral irregular, condutas vedadas a agentes públicos, compra de votos e uso indevido de recursos eleitorais.
Em Campo Grande, a coordenação da fiscalização ficará sob responsabilidade da 54ª Zona Eleitoral. Já nos principais municípios do interior, a função será exercida pela 7ª Zona Eleitoral, em Corumbá; 43ª Zona Eleitoral, em Dourados; 9ª Zona Eleitoral, em Três Lagoas; e 19ª Zona Eleitoral, em Ponta Porã.
Entre as atribuições dos juízos eleitorais estão o acompanhamento de atos de campanha, o recebimento de denúncias e a adoção de medidas em casos de possíveis irregularidades.
A resolução também estabelece os procedimentos para análise de denúncias encaminhadas à Justiça Eleitoral, inclusive aquelas registradas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta utilizada pelos eleitores para comunicar suspeitas de infrações eleitorais.
Quando houver constatação de irregularidade, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada ou a regularização da propaganda, respeitando os prazos e garantias previstos na legislação.
Segundo o TRE-MS, o objetivo da medida é garantir o cumprimento das normas eleitorais e assegurar condições equilibradas de disputa entre candidatos, partidos políticos, federações e coligações durante a campanha de 2026.