A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de autorizar o avanço da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos reacendeu uma discussão que há décadas divide opiniões no país. O tema costuma ganhar força especialmente diante de casos de grande repercussão envolvendo adolescentes em crimes graves, como o latrocínio (roubo seguido de morte) dos universitários Breno Silvestrini, de 18 anos, e Leonardo Fernandes, de 19, que comoveu Mato Grosso do Sul em 2012.
Ao comentar o avanço da proposta que prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, o deputado estadual Coronel David relembrou o crime e destacou que um dos envolvidos tinha 17 anos na época.
A declaração ocorreu após a CCJ dar o primeiro aval para que a proposta de redução da maioridade penal continue tramitando no Congresso Nacional. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10) por 44 votos a 18 e ainda precisará passar por uma comissão especial e por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Em vídeo publicado em rede social, Coronel David afirma que adolescentes envolvidos em crimes violentos têm plena consciência de seus atos. “Em 2012, Campo Grande foi palco de um crime que chocou todo o nosso Estado. Dois universitários, filhos de pessoas amigas, foram sequestrados e assassinados em um latrocínio. Entre os envolvidos estava um adolescente de 17 anos. Faltava menos de um ano para que a lei o considerasse plenamente responsável”, declara.
Para o parlamentar, a legislação atual precisa acompanhar a realidade enfrentada pelas forças de segurança e pela sociedade. “Não estamos falando de jovens que cometeram erros comuns da adolescência. Estamos falando de crimes bárbaros, planejados, que destroem famílias inteiras. Quem tem consciência para sequestrar, torturar, estuprar ou matar também deve ter consciência para responder pelos seus atos perante a Justiça.
O deputando defende, ainda, que o tema precisa continuar avançando no Congresso Nacional. “A sociedade precisa acompanhar cada passo dessa tramitação e cobrar dos deputados e também dos senadores. Toda vez que um criminoso violento usa a idade como escudo, quem paga a conta é um inocente”, avalia.
Crime chocou Mato Grosso do Sul
O caso citado por Coronel David ocorreu em agosto de 2012 e provocou grande comoção em Mato Grosso do Sul. Breno Silvestrini, de 18 anos, e Leonardo Fernandes, de 19, foram sequestrados após deixarem um bar em Campo Grande. Conforme as investigações, os jovens foram dominados por integrantes de uma quadrilha que teve como alvo a caminhonete em que eles estavam.
As vítimas foram levadas até um túnel localizado no anel rodoviário, entre as saídas para Aquidauana e Rochedo, onde foram executadas com tiros na cabeça. A investigação apontou que o veículo seria levado para a Bolívia e trocado por cocaína.
Cinco pessoas foram presas e condenadas pela participação no crime. Entre os envolvidos havia um adolescente de 17 anos, apreendido à época. Os quatro acusados maiores de idade foram julgados e condenados. As penas somadas ultrapassaram 200 anos de prisão. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão latrocínio, formação de quadrilha, ocultação de cadáver, tráfico de drogas, posse irregular de arma e munições e supressão de documento.