O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) a apreender e destruir escapamentos barulhentos de motocicletas durante fiscalizações em Campo Grande.
A proposta visa combater o uso de descargas adulteradas — os chamados “escapamentos abertos” ou “esportivos” — que produzem ruídos acima do permitido e causam transtornos à população.
Serão considerados irregulares os escapamentos que não estiverem de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ou que tenham sido modificados sem autorização legal.
O projeto também permite que os equipamentos apreendidos sejam destruídos, impedindo que voltem a ser usados.
Tavares afirma que a medida busca garantir mais tranquilidade aos moradores e proteger a saúde pública, já que o barulho desses escapamentos pode passar de 100 decibéis — muito acima do limite permitido em áreas residenciais.
Segundo ele, o ruído excessivo prejudica o bem-estar, a concentração e a audição das pessoas, tornando urgente o reforço no combate à poluição sonora.
“O projeto tem caráter educativo e preventivo. Queremos coibir essa prática e dar mais poder à Agetran para agir com rigor e garantir o cumprimento das leis ambientais e de trânsito”, disse Tavares.
O vereador destaca ainda que a proposta fortalece a fiscalização municipal e promove o respeito à cidadania e ao meio ambiente urbano. “É uma questão de qualidade de vida. O cidadão que trabalha, estuda e quer descansar não pode continuar sendo prejudicado por esses barulhos nas ruas”, completou.
O texto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário.