Sem acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (16), a Justiça determinou o retorno escalonado dos motoristas de ônibus de Campo Grande, que estão em greve desde a última segunda-feira (15) em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, do 13º e de benefícios trabalhistas. No entanto, os profissionais preferiram manter a grave com 100% de adesão.
A decisão foi proferida pelo desembargador César Palumbo Fernandes, que estabeleceu a retomada parcial do serviço conforme faixas de horário. No período matutino, entre 6h e 8h30, deverá circular 70% da frota. Das 8h30 às 17h, o percentual mínimo será de 50%. Entre 17h e 20h, o índice volta a 70%, e, após as 20h, deve ser mantida a circulação de 50% dos ônibus.
O magistrado determinou ainda que, em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária poderá ser majorada para R$ 200 mil. Também ficou estabelecido que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande deve se abster de convocar, incentivar ou manter paralisação total, bem como de praticar atos ou declarações que inviabilizem ou desestimulem o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça também determinou que o sindicato divulgue imediatamente uma comunicação oficial, em seus canais institucionais, informando a obrigatoriedade do cumprimento da decisão judicial, com a devida comprovação nos autos, igualmente sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão, o desembargador reconheceu a legitimidade do movimento grevista. “Está comprovado que as verbas trabalhistas estão atrasadas, o que fundamenta e legitima o direito de greve dos trabalhadores. Entretanto, a lei determina que deve ser assegurado um mínimo de prestação de serviço à população”, afirmou César Palumbo.
Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano, do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul, do Consórcio Guaicurus, da Prefeitura de Campo Grande e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Cerca de 250 motoristas, que estão com parte do salário de novembro em atraso, acompanharam as discussões.