O banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a ir à CPI mista do INSS e nem à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para falar sobre o Master. E se for, poderá ficar em silêncio. Decisão do ministro relator André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso. Isso porque Vorcaro está na condição de investigado, e não pode produzir provas contra si mesmo.
Os depoimentos já estavam marcados para segunda e terça-feira da semana que vem. André Mendonça vetou que a ida dele às comissões seja feita de jatinho particular, como havia pedido a defesa alegando questões de segurança. Se decidir comparecer, Daniel Vorcaro deverá ir em voo comercial ou da Polícia Federal.
Outra decisão de Mendonça impacta diretamente nas investigações. Ela reverte uma decisão do relator anterior, Dias Toffoli, que deixou a relatoria na semana passada. E autoriza a Polícia Federal a retomar as investigações sobre as fraudes. A Polícia Federal vai poder retomar as perícias e outras diligências, depoimentos de testemunhas e investigados e análise de documentos. O fluxo ordinário do trabalho de perícia, segundo o ministro.
Mendonça autorizou, mas o sigilo deverá ser mantido. Ou seja, somente os policiais envolvidos diretamente vão poder ter acesso. A Polícia Federal também fica autorizada a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia. São cerca de 100 dispositivos eletrônicos em análise e os policiais precisam desse compartilhamento com outras áreas para terminar o trabalho. Por fim, André Mendonça decidiu que a PF só poderá começar novas investigações sobre o Master após autorização dele.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC