A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou uma nota de repúdio à relativização da violência contra crianças e adolescentes. A manifestação veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver da acusação de estupro de vulnerável um homem de 35 anos que mantinha relações sexuais com uma menina de 12. A nota reforça que a legislação brasileira define o sexo com menores de 14 anos como estupro, com ou sem consentimento da vítima.
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