A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e apoiar ações para dar mais efetividade às medidas protetivas, como adoção de soluções tecnológicas e de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6674/25 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (17) e será enviado à sanção presidencial com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
Segundo o texto, na sua face educacional, o programa será implementado em cada sistema de ensino para promover novo padrão educacional por meio de ações educativas, formativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher e à promoção de seus direitos.
Também no âmbito do programa, agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, assim como defensoras populares poderão contar com cursos de capacitação técnica e sensibilização.
As defensoras populares são lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres para atuar como multiplicadoras da informação, identificando situações de violação desses direitos em sua localidade de atuação para encaminhar as mulheres à rede de apoio e proteção.
Segundo a relatora, deputada Amanda Gentil, o texto organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ênfase será em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada.
“O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante, reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade material”, disse a deputada.
Amanda Gentil afirmou ainda que, “ao fortalecer a rede de apoio e proteção, o projeto melhora a chance de a vítima percorrer o caminho completo: acolher, proteger, responsabilizar e reconstruir autonomia”.
Salas Lilás
Entre as medidas a serem tomadas pelo poder público está a criação das chamadas “salas lilás” para acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência em delegacias, instituições de perícia oficial de natureza criminal, instituições do sistema de Justiça e demais órgãos públicos.
A Sala Lilás da Câmara será inaugurada nesta quarta-feira (18) às 11 horas.
As casas abrigo, já adotadas, são reforçadas no projeto como iniciativa para ampliação desses espaços temporários de curta duração destinados a mulheres e seus dependentes em situação de risco iminente.
Outra iniciativa prevista no projeto é a dos serviços itinerantes em unidades móveis e vans para oferecer atendimento psicológico, jurídico e social gratuito em locais de difícil acesso, escolas e comunidades, focando na prevenção e proteção.
A deputada Amanda Gentil destacou que locais como a Sala Lilás oferecem acolhimento especializado e valorizam o atendimento humanizado, a privacidade e o suporte multidisciplinar, reduzindo desistências de denúncia, exposição da vítima e risco de retaliação. “Casas abrigo e serviços itinerantes ampliam proteção e acesso onde há risco iminente ou barreiras de deslocamento, o que é particularmente relevante para áreas rurais, periferias, territórios remotos e contextos de dependência econômica”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que “uma semente plantada na Paraíba” pela autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), começa a render frutos em todo o país. “Amanhã teremos mais uma sala lilás inaugurada para servir de apoio a todas as mulheres que frequentam a Câmara em Brasília. Terão na Câmara lugar para esse acolhimento e garantir que tenhamos avanço na diminuição de violência contra as mulheres”, disse Motta.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o tema une todas as mulheres do Congresso. “Queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as Casas do Congresso e, principalmente, que possam se espelhar e ver que o lugar da mulher é na política e onde ela quiser.”
Reeducação de agressor
O programa “Antes que aconteça” apoiará ainda iniciativas de recuperação e reeducação de agressores, tais como grupos reflexivos nos quais se praticará a reflexão sobre padrões culturais que fomentam a desigualdade e a violência contra a mulher.
A partir da reflexão, será buscada a decisão sobre a necessidade de modificação de comportamentos, da responsabilização individual e da construção de relações afetivas saudáveis.
Produção de dados
Outra área de atuação do programa será o apoio à produção de evidências, de diagnóstico e de avaliação de resultados para orientar o planejamento, o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo das ações.
Esses dados poderão ser compilados na forma de estudos e relatórios e elaborados em cooperação com instituições públicas, universidades e entidades de pesquisa.
Com recursos vindos do Orçamento, de parcerias público-privadas, doações e patrocínios, o programa poderá ser executado de forma descentralizada utilizando-se de convênios, protocolos de intenções e acordos de cooperação técnica com entes federativos, universidades, instituições de pesquisa e órgãos do sistema de Justiça, além da iniciativa privada.
Governança
Já a coordenação e o monitoramento do programa caberão ao comitê de governança constituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras.
Esse comitê deverá elaborar um plano nacional com metas, indicadores e critérios de priorização territorial, sendo responsável pela publicação de relatórios de monitoramento e avaliação.
Objetivos
Entre os objetivos do programa “Antes que aconteça” estão:
- reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, especialmente entre as vítimas sujeitas à vulnerabilidade agravada, a exemplo de mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência, entre outras;
- fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção e a efetividade e eficácia das medidas protetivas de urgência;
- promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino como meios de quebra do ciclo de violência; e
- educar e conscientizar a sociedade sobre igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento da violência contra mulheres, com foco especial no ambiente escolar para mudanças comportamentais e culturais.
Campanhas
O projeto reforça a promoção de campanhas públicas permanentes de prevenção e combate à violência contra as mulheres, focando na conscientização e prevenção, em ações de incentivo à autonomia econômica e de capacitação de defensoras populares.
O texto aprovado também cria o prêmio “Antes que Aconteça”, destinado a reconhecer boas práticas de órgãos e instituições públicas ou privadas no enfrentamento da violência contra a mulher.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli