Com 4.641 ocorrências de violência doméstica registradas entre 1º de janeiro e 21 de março, Mato Grosso do Sul enfrenta média de quase 60 agressões por dia contra mulheres. Os dados atualizados diariamente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) mostram, ainda, que neste mesmo período sete mulheres foram assassinadas. Diante do cenário crítico, a Assembleia Legislativa (ALEMS) realiza, na próxima terça-feira (24), às 14h, a audiência pública “Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes”, com o objetivo de debater falhas e a efetividade da proteção às vítimas no Estado.
Conforme nota publicada no site da Casa de Leis, a proposta pelo debate é da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, Deputada Gleice Jane (PT). A audiência vai abordar os entraves na aplicação das medidas protetivas e buscar soluções para fortalecer a rede de proteção. Previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), essas medidas têm como finalidade garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência, mas ainda enfrentam dificuldades para serem plenamente efetivadas.
O encontro deve reunir representantes de instituições do sistema de justiça, da segurança pública e da rede de atendimento, com a proposta de ampliar a integração entre os órgãos e tornar mais eficaz a resposta do poder público. Estão previstas participações da Secretaria de Estado de Cidadania, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Polícia Militar (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana, além de especialistas e membros da sociedade civil.
Por Laura Holsback
