O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu na quarta-feira, 22 de abril, mais uma reunião interinstitucional com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para orientar advogados sobre o cadastro, o acesso e a utilização do sistema eproc, que passa a ser adotado nos Juizados Especiais Cíveis de todas as comarcas do Estado a partir do dia 28 de abril.
A reunião, acompanhada virtualmente por 225 advogados, contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do eproc, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da gestora negocial do sistema no Tribunal, Deborah Mussi Salomão, e do secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre o novo sistema, especialmente diante das mudanças operacionais.
Na abertura, Joseliza Turine ressaltou que a implantação do eproc nos Juizados Especiais entra em sua etapa final após um processo marcado pelo diálogo institucional. “O eproc encerra mais uma etapa de implementação no dia 28 de abril, resultado de um trabalho construído com diálogo e parceria entre todas as instituições do sistema de justiça, especialmente para atender às necessidades da advocacia”, afirmou a magistrada.
Na sequência, a gestora negocial do eproc no Tribunal, Deborah Mussi Salomão, apresentou os detalhes operacionais da implantação e explicou que, a partir de 28 de abril, o sistema passará a abranger todas as varas dos Juizados Especiais Cíveis, incluindo fazenda pública, saúde e trânsito, além das turmas recursais.
Segundo Deborah, ficam fora desta fase inicial o 8º Juizado Especial (Justiça Itinerante), em razão da competência mista, o plantão judicial — que permanece no sistema antigo (SAJ) — e a área criminal, cuja implantação está prevista para etapa futura. A gestora negocial também esclareceu que apenas processos novos devem ser protocolados no eproc, enquanto os anteriores permanecem no sistema SAJ, e alertou que distribuições feitas de forma incorreta estão sendo canceladas automaticamente.
Representando a OAB-MS, o secretário-geral Luiz Renê destacou a atuação conjunta com o TJMS na implementação do novo sistema eletrônico, ressaltando a abertura de canais institucionais para apoiar a advocacia durante o processo de integração. Segundo ele, “tem sido fundamental esta interlocução constante entre as instituições, permitindo ajustes e planejamento conjunto”.
O dirigente também enfatizou que a entidade tem colaborado na divulgação de guias, manuais e conteúdos explicativos, disponibilizados tanto nos canais da OAB quanto do Judiciário, além de promover reuniões e ações informativas para assegurar que todos os profissionais tenham acesso às orientações necessárias.
“É importante que a advocacia busque os manuais, tutoriais e videoaulas disponibilizados nos sites do Tribunal e da OAB, para que não haja dúvidas. Estamos trabalhando para que nenhum advogado em MS fique sem acesso às informações necessárias para realizar o seu trabalho”, disse o secretário-geral da OAB-MS.
“Este é um momento importante para a advocacia, com a integração total da competência dos juizados ao eproc, fruto de um trabalho construído com diálogo e transparência”, completou.
Ao final, a juíza Joseliza Turine fez questão de reforçar que a adoção do sistema representa um avanço na modernização do Judiciário sul-mato-grossense, com ganhos em agilidade, eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
Segundo ela, “o eproc é um sistema moderno, web, mais compatível com inteligência artificial e com possibilidade de automações, além de ser simples, intuitivo e de fácil utilização para todos os operadores do direito. É uma transição que vai beneficiar tanto a advocacia quanto os cidadãos”, finalizou a juíza.
