O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará andamento ao processo de eliminação do 75º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme o Edital nº 89/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 17 de abril.
A medida faz parte da política de gestão documental da Corte, que visa garantir o correto arquivamento, preservação e descarte de documentos, de acordo com os prazos e critérios estabelecidos na legislação vigente.
Os interessados em preservar algum dos documentos relacionados podem solicitar a guarda no prazo de até 45 dias a partir da data da publicação do edital. O requerimento deve ser feito presencialmente na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, nº 1842, Bela Vista, 5º andar, quadrante 2 – São Paulo/SP.
A eliminação de documentos é uma prática regular da administração pública, fundamentada na necessidade de otimizar espaços físicos, garantir a segurança das informações e promover a eficiência na gestão documental, sempre assegurando o direito de acesso às informações durante o prazo legal de guarda.
A listagem completa dos precatórios que serão eliminados está disponível para consulta no próprio edital. Acesse o Edital de Eliminação aqui.
Os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues à entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 31 da Resolução nº 886, de 29/04/2024, do Conselho da Justiça Federal.
