A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passa a adotar um protocolo institucional específico para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado e estabelece diretrizes para garantir acolhimento humanizado, escuta qualificada e integração com a rede de proteção.
A portaria normativa nº 262/2026/DGPC/MS é assinada pelo delegado-geral Lupérsio Degerone Lúcio e responde à necessidade de padronizar o atendimento em todas as unidades policiais do Estado. O objetivo é assegurar que pessoas com TEA recebam um tratamento adequado, respeitoso e alinhado às suas necessidades específicas.
O documento detalha, inclusive, um fluxograma operacional que orienta o atendimento desde o primeiro contato — seja na chegada à delegacia ou no registro de uma denúncia — até o monitoramento dos casos e a produção de dados para avaliação institucional.
De acordo com a delegada Priscilla Quarti Anuda, assessora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, a iniciativa representa um avanço estrutural. Segundo ela, o protocolo cria uma base uniforme de atuação, o que fortalece a qualidade do serviço prestado e amplia a capacidade de resposta da instituição.
A implementação também reforça o compromisso da Polícia Civil com a inclusão e a garantia de direitos, ao estruturar um atendimento mais sensível às diferenças e preparado para lidar com situações que exigem abordagem especializada.
