Diante do aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, a maioria registrada em São Paulo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei 250/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta tem como objetivo reforçar a proteção ao consumidor e combater a comercialização de bebidas falsificadas, adulteradas ou impróprias para consumo no estado.
O texto abrange bares, restaurantes, hotéis, mercados e distribuidores, proibindo o armazenamento, exposição e venda de produtos adulterados ou que contenham substâncias perigosas, como o metanol — altamente tóxico e capaz de causar cegueira, danos neurológicos e até a morte.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas revertidas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
O projeto ainda exige controle e rastreabilidade na compra de bebidas, incluindo a aquisição apenas de fornecedores regulares, verificação de lacres, rótulos, teor alcoólico e validade, além da imediata suspensão da venda e comunicação aos órgãos fiscalizadores em caso de suspeita de adulteração.
Segundo Mochi, a medida tem caráter preventivo, educativo e corretivo, buscando garantir a segurança, a saúde e a vida da população sul-mato-grossense. O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
