O Plenário aprovou nessa terça-feira (24) a transferência para presídios de segurança máxima dos acusados ou condenados pelo assassinato de policiais e agentes de segurança pública. O relator do PL 5.391/2020 na Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lembrou que esses presos não poderão progredir de regime ou obter livramento condicional. Já o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Sergio Moro (União-PR), ressaltou que os condenados pela morte de agentes de segurança pública vão para o regime disciplinar diferenciado, que prevê cela individual e duas horas de sol por dia. O projeto foi modificado pelos senadores e retorna para a Câmara dos Deputados.
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