A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que assegura um patamar mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A vitória é comemorada com entusiasmo pelo deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS), um dos defensores da medida, que garante a destinação de pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos estados e dos municípios para as políticas de assistência social em todo o Brasil.
“Dia histórico na Câmara. Aprovação da PEC 383 que garante o financiamento do SUAS; com isso, pelo menos 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos municípios vai estar garantida para financiar as políticas de assistência social, que atendem aqueles que mais precisam”, declarou Beto Pereira durante o plenário.
Para o deputado sul-mato-grossense, a aprovação representa um avanço estrutural na proteção social brasileira. Segundo ele, a assistência social não pode estar à mercê de oscilações orçamentárias ou contingenciamentos que comprometam o atendimento à população mais vulnerável.
A medida garante previsibilidade de recursos e fortalece serviços essenciais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados (CREAS) e os programas de proteção social distribuídos por todo o território nacional.
O trabalho de Beto Pereira em defesa da assistência social se reflete em ações. Em 2025, o parlamentar destinou R$ 8,8 milhões em emendas ao setor — valor que representa 30% do total de R$ 36 milhões alocados pelo deputado no ano. O foco na área reforça sua trajetória de apoio ao terceiro setor e às políticas voltadas aos sul-mato-grossenses.
Com a promulgação da PEC, estados e municípios passam a ter obrigação constitucional de manter um piso de investimento no SUAS, dando mais segurança à rede que atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
