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Jamilson Name solicita pavimentação da MS-142 entre Camapuã e São Gabriel do Oeste

O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou, no último dia 25, indicação ao Governo do Estado solicitando a pavimentação asfáltica da MS-142, no trecho...

Pautados para esta terça-feira três projetos de autoria do Poder Judiciário

Os deputados votam na manhã desta terça-feira (31), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de...

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

O Projeto de Lei 765/26 estabelece critérios para visitas de autoridades e agentes políticos a pessoas presas. A proposta altera a Lei de Execução...

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio)...

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos...