O Brasil poderá ampliar a estrutura de combate aos crimes praticados no ambiente digital. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a criação e fortalecimento de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, especialmente em regiões do país onde esse tipo de unidade ainda não existe ou possui estrutura limitada para atender à crescente demanda de investigações envolvendo golpes e fraudes digitais.
A proposta busca garantir investimentos específicos para unidades voltadas à investigação de delitos como golpes virtuais, fraudes eletrônicas, invasões de dispositivos, furtos de dados e outros crimes cometidos por meio da internet.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) ao Projeto de Lei 5.356/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Durante a tramitação na comissão, o relator retirou um trecho da proposta original que condicionava o acesso dos estados aos recursos do fundo ao cumprimento de metas estabelecidas pelo governo federal. Segundo Fabio Costa, a medida poderia prejudicar os estados e comprometer o enfrentamento da criminalidade. “O governo federal deve atuar como indutor por meio do incentivo e da cooperação, e não por mecanismos de coerção financeira sobre os estados”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o relator, impedir o repasse de recursos devido ao não cumprimento de metas poderia enfraquecer as ações de segurança pública em regiões que mais necessitam de investimentos.
A proposta surge em meio ao crescimento dos crimes digitais no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que quase dois milhões de casos de estelionato digital foram registrados em 2023, o equivalente a uma ocorrência a cada 16 segundos.
Atualmente, a legislação que regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública não prevê a destinação específica de recursos para delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Embora os valores possam ser utilizados para modernização das forças policiais, os investimentos na área digital acabam disputando espaço com outras demandas, como aquisição de viaturas, equipamentos e reformas de unidades policiais.
Para o autor da proposta, deputado Amom Mandel, a criação de uma fonte específica de financiamento permitirá ampliar a capacidade de investigação e resposta das forças de segurança diante do avanço das fraudes e golpes virtuais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Atualmente, o Brasil já conta com delegacias especializadas em crimes cibernéticos em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. No entanto, essas unidades ainda estão concentradas principalmente em capitais e grandes centros urbanos, o que limita o atendimento e a capacidade de investigação em diversas regiões do país. A proposta aprovada busca justamente ampliar e fortalecer essa estrutura diante do crescimento dos crimes praticados pela internet.
Com informações Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional