A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápia e de produtos derivados do peixe. A proposta alcança exemplares vivos, alevinos e itens resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal.
Segundo os defensores da medida, a restrição busca evitar a entrada de doenças e patógenos no país, além de proteger a cadeia produtiva nacional da tilápia, considerada uma das mais importantes da aquicultura brasileira.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que citou o princípio da precaução diante dos riscos sanitários. Autor do projeto, o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) argumenta que a tilapicultura tem papel estratégico para a geração de renda e empregos no setor.
Dados do IBGE apontam que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná lidera o ranking nacional, respondendo por 36% do volume produzido no país.
Pela proposta, ficam proibidos o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de tilápia importada. Empresas que descumprirem a regra poderão sofrer apreensão da carga, multas e até suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações Agência Câmara dos Deputados