Em sessão realizada nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Campo Graande, aprovou o Projeto de Lei 11.526/25, que determina o sexo biológico como único critério para a participação em competições esportivas oficiais realizadas no município. De autoria dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, a medida veda a presença de atletas trans em equipes correspondentes ao gênero com o qual se identificam. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê sanções e multas em caso de descumprimento.
A aprovação em regime de urgência e em única discussão gerou críticas de organizações sociais, atletas e especialistas em direitos humanos, que veem na iniciativa um retrocesso em relação à inclusão e à equidade. “O esporte deveria ser espaço de respeito e diversidade. Esta lei institucionaliza a exclusão e fortalece preconceitos”, afirma uma representante de entidade de defesa da comunidade LGBTQIA+.
Críticos apontam ainda que a medida poderá enfrentar questionamentos na Justiça, já que a Constituição Federal e tratados internacionais garantem igualdade de direitos e proteção contra discriminação.
Enquanto parlamentares favoráveis defendem o projeto sob a justificativa de “garantir equilíbrio competitivo”, especialistas lembram que o desempenho esportivo depende de múltiplos fatores – como preparo físico, técnica e dedicação – e não pode ser reduzido a uma única característica biológica.
Para a comunidade trans, a lei aprovada simboliza mais uma barreira de exclusão. Movimentos sociais já articulam ações contra o projeto, reforçando que a luta pelo direito ao esporte também é uma luta pelo reconhecimento e pela dignidade.