Campo Grande pode dar um passo histórico na saúde pública. O vereador Jean Ferreira apresentou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal, com o objetivo de garantir acesso gratuito a tratamentos à base da planta para pacientes da rede pública.
A proposta coloca o município na vanguarda de uma pauta que cresce no Brasil e no mundo: o uso terapêutico da cannabis como alternativa para melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças crônicas, neurológicas e outras condições que não respondem bem aos tratamentos convencionais.
Acesso gratuito e pelo SUS
O principal eixo do projeto é claro: garantir que pacientes tenham acesso gratuito a produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica. O fornecimento será feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em unidades públicas quanto em instituições conveniadas.
Na prática, isso significa reduzir um dos maiores obstáculos enfrentados hoje por pacientes e famílias: o alto custo do tratamento, que muitas vezes depende de importação ou decisões judiciais.
Mais do que liberar o uso, o projeto de Jean Ferreira cria uma política pública completa. Entre os pontos previstos estão: formação continuada de profissionais da saúde para prescrição e acompanhamento; apoio técnico a pacientes e associações
Parcerias com universidades e instituições de pesquisa; campanhas de informação e conscientização sobre o uso medicinal.
A proposta também dialoga diretamente com as normas mais recentes da Anvisa, garantindo que tudo funcione dentro das regras sanitárias nacionais.
Fortalecimento de associações e pesquisa
Um dos diferenciais do projeto é o incentivo às associações de pacientes sem fins lucrativos, que já desempenham papel fundamental no acesso à cannabis medicinal no Brasil.
A proposta permite convênios com essas entidades, inclusive dentro de ambientes regulatórios experimentais (sandbox), ampliando a produção controlada, a qualidade dos produtos e a segurança dos pacientes sempre sem fins comerciais.
Além disso, o texto prevê o estímulo à pesquisa científica, fortalecendo Campo Grande como um polo de produção de conhecimento na área da saúde.
Direito à saúde e combate à desigualdade
Na justificativa do projeto, Jean Ferreira destaca que a proposta nasce de uma realidade concreta: hoje, quem precisa desse tipo de tratamento enfrenta burocracia, custos altos e, muitas vezes, preconceito.
Ao estruturar uma política municipal, o vereador busca garantir que o acesso não seja privilégio de poucos, mas um direito assegurado pelo poder público.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal.
