As escolas de ensino fundamental e médio poderão ter de incluir a prevenção do vício em cigarro e similares nas aulas, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25). O texto vai à Comissão de Educação, a menos que seja aprovado requerimento para votação no Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 3.483/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que leu o relatório na reunião, afirmou que a proposta busca proteger a saúde de crianças e adolescentes. A iniciativa prevê apoio do Ministério da Educação e dos entes federativos.
— Ao incorporar nos currículos escolares e nas ações educativas a prevenção ao tabagismo, à dependência de nicotina e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, a proposição atua positivamente na promoção da saúde pública.
O projeto altera a Lei 7.488, de 1986, que criou o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto.
Audiências públicas
A CAS também aprovou requerimentos para debater:
- os benefícios da proteína experimental polilaminina na recuperação de pacientes paraplégicos. A bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, que coordena pesquisa da molécula, será convidada. Autor do REQ 2/2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirma que houve perda da patente internacional da molécula por falta de recursos;
- o impacto de alimentos ultraprocessados na saúde dos jovens (REQ 119/2025 – CAS) e a veracidade dos rótulos desses produtos (REQ 118/2025 – CAS). Os requerimentos são da senadora Dra. Eudócia (PL-AL); e
- os desafios de pessoas com acondroplasia, doença genética que afeta o crescimento ósseo (REQ 1/2026 – CAS). O pedido é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).