A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso de técnicos agrícolas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada à população do campo.
A proposta prevê a inclusão de profissionais que atuam em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica entre os possíveis beneficiários do programa habitacional.
O texto aprovado é de autoria do deputado federal Giovani Cherini e recebeu parecer favorável do relator, Hildo Rocha.
Segundo o relator, a medida reconhece a importância dos técnicos agrícolas para o desenvolvimento das comunidades rurais e pode contribuir para a permanência desses profissionais no campo.
“A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria”, afirmou.
O Programa Nacional de Habitação Rural integra o Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo facilitar a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
De acordo com os defensores da proposta, a ampliação do público atendido poderá fortalecer a assistência técnica nas áreas rurais e ampliar o acesso à moradia para profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento do setor agropecuário.
Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado após a análise das comissões. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e posteriormente sancionado.