O que muda quando o Estado decide expor quem foi condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes? Em Mato Grosso do Sul, a resposta veio na forma de lei e de exposição pública. Criado em 2017 pelo Deputado Estadual Coronel David, o Cadastro Estadual de Pedófilos rompeu com a lógica do sigilo ao reunir e, posteriormente, tornar acessíveis informações de condenados por esse tipo de crime.
Para o parlamentar, a transparência é um dos pilares no enfrentamento desse tipo de violência. “A transparência é uma ferramenta essencial para proteger nossas crianças. Quando a sociedade tem acesso à informação, conseguimos fortalecer a prevenção e combater com mais rigor esse tipo de crime”, destaca.
Hoje, com mais de 700 nomes, a ferramenta se tornou um dos principais instrumentos legais do Estado voltados à proteção de crianças e adolescentes.
A gravidade do cenário aparece em dados mais recentes divulgados por fontes oficiais. Levantamento do Ministério da Saúde, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), publicado em 2025, aponta que Mato Grosso do Sul registrou 3.177 casos de violência sexual entre 2020 e 2024. Em 75% das ocorrências, as vítimas tinham entre zero e 19 anos. Um recorte que evidencia quem está mais exposto a esse tipo de violência.
Sobre a lei
A Lei nº 5.038 estruturou o cadastro com um conjunto amplo de informações sobre os condenados. Na prática, o objetivo foi centralizar dados e dar mais efetividade ao monitoramento desses infratores.
Quando entrou em vigor, o acesso às informações ainda era restrito. A mudança veio anos depois, com o acréscimo de dispositivos também de autoria do Coronel David que ampliou a transparência ao permitir a consulta pública da lista de condenados por crimes sexuais de pedofilia, assim como a obrigatoriedade da foto do condenado para identificação do infrator. As informações estão disponíveis no site da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS.
Atualização na lei proibiu, ainda, a nomeação de pessoas com condenação por pedofilia para cargos públicos em Mato Grosso do Sul, em todas as esferas da administração.
O Cadastro Estadual de Pedófilos é completo e conta com dados como características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o pedófilo e a vítima; idade do pedófilo e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do pedófilo e histórico de crimes. No entanto, essas informações são restritas a integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“A prioridade deve ser sempre a proteção das vítimas e a prevenção de novos casos”, avalia o Deputado Estadual.
A proposta ultrapassou as fronteiras do Estado e, em 2024, o Senado Federal aprovou um projeto inspirado no modelo sul-mato-grossense para criar um Cadastro Nacional de Pedófilos. Apesar disso, a medida ainda não foi efetivada em nível federal.
30 anos de carreira na Segurança Pública
Antes de assumir mandato eletivo, Coronel David construiu longa trajetória profissional na segurança pública. Ingressou na Polícia Militar em 1984 e percorreu uma carreira de mais de 30 anos. Ao longo do período, comandou a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Rodoviária Estadual e chegou ao posto de Comandante-geral da PM entre 2009 e 2014.
Durante sua gestão, Mato Grosso do Sul atingiu os menores índices de violência da série histórica. Em 2013, o Estado alcançou a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Mapa da Violência.
Nas eleições de 2014, foi eleito suplente de Deputado Estadual e passou a exercer o mandato em 2016, ao assumir a vaga deixada por Barbosinha, atual Vice-Governador do Estado. Desde então, está no terceiro mandato consecutivo, somando 10 anos na Assembleia Legislativa.
Além do marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, Coronel David também está ligado a conquistas em outras áreas voltadas à população sul-mato-grossense. Entre elas, a criação do Dia do Profissional Contabilista, celebrado em 25 de abril, e a atuação na articulação que resultou na criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, formalizada por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2019.
Com uma trajetória que conecta a experiência na segurança pública à atuação legislativa, o parlamentar mantém como eixo central o enfrentamento à criminalidade, com foco na proteção de grupos vulneráveis. Em um cenário em que crianças e adolescentes seguem como as principais vítimas de violência sexual, o debate sobre transparência e acesso à informação permanece no centro das políticas públicas.
Ao fazer um balanço da própria atuação, Coronel David afirma que o mandato tem sido guiado pela defesa da população mais vulnerável e pelo fortalecimento das políticas de segurança pública. “Nosso trabalho é garantir que o Estado esteja preparado para proteger quem mais precisa. Avançamos em medidas importantes, mas seguimos trabalhando para ampliar a segurança e dar respostas firmes à sociedade.”
Por Laura Holsback
