A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública para discutir a ampliação das cotas para negros, pardos e indígenas. O debate acontece na quarta-feira, dia 18.
A discussão foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Diretos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. Ela é autora do Projeto de Lei 12264/26, que propõe ampliar a política de cotas em Campo Grande.
O projeto propõe que “fica reservado aos negros 20% e indígenas 10% do percentual das vagas respectivas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos e empregos públicos dos quadros permanentes de pessoal dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Grande”, acrescentando que a lei se aplica a processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de pessoal.
“Faz tempo que a Prefeitura de Campo Grande precisa rever a sua Lei de Cotas para negros, pardos e indígenas nos concursos públicos e na seleção simplificada porque a nossa legislação está com percentuais bem abaixo do que determinam as leis federais, inclusive decisões judiciais dos tribunais superiores. Isso é fazer uma reparação histórica, é fazer justiça”, disse a vereadora Luiza Ribeiro.
A Audiência Pública inicia às 9 horas na quarta-feira, dia 18, no Plenário da Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.