O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, nesta sexta-feira (20), devolver para a CPMI do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o suposto envolvimento do Master com empréstimos consignados e descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atendeu ao pedido do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG).
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Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli, então relator do caso Master, havia decidido que os documentos da quebra dos sigilos fossem retirados da comissão e armazenados na Presidência do Senado. Agora, Mendonça determinou que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), para ações de perícia. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
Investigação
Nesta quinta-feira (19), André Mendonça autorizou a PF a retomar as perícias e outras diligências na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações, para agilizar o trabalho de perícia.
A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho. Quando era relator, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam fazer esse trabalho e restringiu o acesso aos dados.
As mudanças ocorrem uma semana após André Mendonça assumir a relatoria do inquérito no lugar de Toffoli, que decidiu deixar o comando do caso.
*Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC