Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 12.845, de 2026, atualiza as normas do Ligue 180 e amplia a integração nacional da rede de proteção às mulheres, incorporando canais como WhatsApp e atendimento em Libras. No Senado, o tema também avança com projeto que obriga a divulgação em massa do número nos meios de comunicação e locais públicos (PL 4.300/2025). A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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