A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
De acordo com nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento foi instaurado por iniciativa do corregedor, ministro Mauro Campbell. Ele vai apurar a atuação do TJ e do desembargador Magid Nauef Láuar, que relatou o processo polêmico.
Campbell deu cinco dias para o tribunal e o magistrado explicarem o caso. Como envolve uma criança, o processo vai ficar em sigilo.
A decisão vem repercutindo nos últimos dias nas redes sociais e entre autoridades públicas. O Código Penal e a jurisprudência consideram crime relação sexual com menores de 14 anos de idade, independentemente de consentimento. No entanto, a 9ª Câmara Criminal do TJ de Minas considerou que houve formação de núcleo familiar, por isso a sentença poderia escapar da jurisprudência.
O Ministério Público de Minas informou que analisa a decisão para definir as providências cabíveis, como um possível recurso.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC