O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos Serviços Residenciais Terapêuticos de Campo Grande, após identificar indícios de insuficiência de recursos humanos, falta de insumos e ausência de relatórios periódicos sobre as condições de vida dos usuários.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, instaurou inquérito civil para verificar as condições de funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) em Campo Grande.
Esses serviços são essenciais para garantir reintegração social e dignidade a pessoas com transtornos mentais graves que passaram por longos períodos de internação psiquiátrica, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001 e na Política Nacional de Saúde Mental.
A investigação busca apurar se as unidades atendem aos parâmetros técnicos e assistenciais estabelecidos pelo Ministério da Saúde, incluindo infraestrutura adequada, equipe multiprofissional, fornecimento de alimentação, medicamentos e acompanhamento psicossocial.
O procedimento foi instaurado após surgirem indícios de falhas na gestão e manutenção das residências terapêuticas, como insuficiência de recursos humanos, carência de insumos e ausência de relatórios periódicos sobre as condições de vida dos moradores.
A Promotoria requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), como número de residentes, composição das equipes e protocolos de atendimento.
Para a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, a atuação ministerial é fundamental:
“Esses serviços representam um avanço na política de desinstitucionalização e devem oferecer condições dignas e seguras para pessoas que passaram anos em hospitais psiquiátricos. Nosso objetivo é assegurar que a legislação seja cumprida e que os direitos dos usuários sejam respeitados.”
O inquérito civil poderá resultar em recomendações, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou medidas judiciais, caso irregularidades sejam confirmadas.