Fogos na virada de ano descumprem lei e agravam sofrimento de pessoas e animais

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Com a aproximação das festividades de fim de ano, a rotina de muitas famílias em Campo Grande volta a ser marcada por um incômodo recorrente: os fogos de artifício com estampido. Considerados por muitos uma tradição de celebração, esses artefatos pirotécnicos têm efeitos que ultrapassam o mero barulho — atingindo com intensidade pessoas com deficiência, crianças, idosos e animais de estimação, e colocando em xeque a efetividade de normas que deveriam proteger esses grupos vulneráveis.

Desde 2021, o município de Campo Grande tem Lei Complementar nº 406/21, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam “estampido”, tanto em áreas públicas quanto privadas, sob pena de multa de R$ 1 mil para quem desrespeitar a regra. A mesma legislação restringe o uso de fogos silenciosos em locais fechados ou a menos de 500 metros de instituições sensíveis, como hospitais, asilos e reservas florestais.

A justificativa da lei é clara: proteger o bem-estar coletivo, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e idosos, para quem ruídos intensos podem provocar desde ansiedade severa até crises de pânico, além de animais — cujas audições são mais aguçadas e, portanto, mais suscetíveis ao estresse sonoro. No entanto, sem fiscalização não há punição e o que toma conta na virada de ano, à meia noite, é o barulho do descumprimento da lei.

Consequências

O barulho elevado e repentino dos fogos pode desencadear crises de ansiedade, pânico, taquicardia que podem levar à morte e tentativas de fuga em animais. O medo causado por explosões sonoras também está entre as principais causas de desaparecimento de pets em datas comemorativas, quando muitos fogem de casa desorientados.

Veterinários explicam que o estresse provocado pelos fogos não se limita ao momento da queima. Alguns animais permanecem agitados por horas ou até dias, apresentando alterações de comportamento, perda de apetite e distúrbios do sono. Em casos mais graves, o susto pode levar a acidentes, como quedas, ferimentos ao tentar escapar ou problemas cardíacos em animais idosos ou com doenças pré-existentes que podem provocar até mesmo o óbito.

Recomendações

Para reduzir os impactos negativos, especialistas recomendam que os tutores adotem medidas preventivas. Manter os pets dentro de casa, em ambientes seguros e fechados, ajuda a diminuir a exposição ao som e à luminosidade intensa. Cortinas fechadas, música ambiente ou televisão ligada podem contribuir para abafar o ruído externo. A Associação Brasileira de Medicina Veterinária (ABMV) também orienta que os animais tenham acesso a um local onde se sintam protegidos, como caixas de transporte ou cômodos mais silenciosos da residência.

Outro ponto importante é evitar reforçar o medo do animal com atitudes de desespero ou punição. Manter uma postura calma e agir de forma natural transmite segurança ao pet. Em situações de ansiedade intensa e recorrente, a orientação profissional é fundamental. Somente médicos-veterinários podem indicar o uso de calmantes, feromônios ou tratamentos específicos para cada caso.

Além dos cuidados imediatos, a identificação dos animais é considerada uma medida essencial. Coleiras com plaquetas, microchipagem e dados atualizados aumentam as chances de reencontro caso o pet fuja assustado. Especialistas reforçam que grande parte dos desaparecimentos registrados em datas festivas poderia ser evitada com identificação adequada e prevenção antecipada.

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