Produtos que carregam o sabor do território, a história de quem produz e a identidade de um povo vêm ganhando cada vez mais reconhecimento no Brasil. Esse movimento, que une tradição, inovação e desenvolvimento econômico, se reflete no crescimento das Indicações Geográficas (IGs) no país e também em Roraima, onde o saber ancestral das mulheres indígenas da Comunidade Raposa I se transformou em patrimônio oficialmente reconhecido.
Nos últimos cinco anos, o número de IGs no Brasil mais do que dobrou. Em 2020, o país contabilizava 73 registros concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em 2025, esse número chegou a 150 certificações e, já no primeiro mês de 2026, subiu para 151 IGs nacionais, com o reconhecimento das tortas de Carambeí, no Paraná.
Desde 2003, quando apenas uma Indicação Geográfica era registrada no Brasil, o Sebrae atua de forma contínua para ampliar o acesso de pequenos negócios e comunidades tradicionais a esse tipo de certificação. Somente no último ano, foram aplicados 95 diagnósticos em todo o país, com a identificação de 69 territórios com potencial positivo para obtenção de IG.
A Indicação Geográfica é uma ferramenta de propriedade intelectual que protege produtos que possuem uma origem geográfica específica, garantindo que as características e qualidades do produto estejam intrinsecamente ligadas ao local de produção. No Brasil, as IGs são regulamentadas pela Lei n.º 9.279/96 e concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Roraima no mapa das Indicações Geográficas
Segundo a gestora do projeto de Indicação Geográfica no Sebrae Roraima, Fabiana Duarte, além da IG já reconhecida, o estado possui outros cinco produtos com diagnóstico positivo para obtenção da certificação. “Temos uma Indicação Geográfica reconhecida, que é a das Panelas de Barro da Raposa, reconhecida em agosto de 2024. Além disso, identificamos cinco produtos com diagnóstico positivo para IG. Dois deles, o Mel do Lavrado e a Paçoca de Carne de Roraima, já iniciaram a estruturação em 2025, com previsão de finalizar em 2026 e dar entrada no pedido junto ao INPI”, afirma.
O registro concedido pelo INPI reconhece a Indicação de Procedência da Panela de Barro da Comunidade Indígena Raposa I, localizada no município de Normandia, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A certificação foi outorgada à Associação das Produtoras Indígenas Artesanais de Panela de Barro da Comunidade Raposa I, atestando que a qualidade, a reputação e as características do produto estão diretamente ligadas ao território e ao modo de fazer tradicional das artesãs indígenas.
Neste caso, o item é mais do um utensílio doméstico, a panela de barro da Raposa I representa uma herança cultural viva, transmitida de geração em geração. As ceramistas da comunidade preservam uma arte secular, cuja origem remonta ao século XIX, ainda que não seja possível precisar datas ou identificar quem iniciou a tradição.
Produção que nasce do sagrado
A dimensão cultural da produção transcende o aspecto material. Entre os povos da Raposa I, o processo de fabricação das panelas de barro está profundamente ligado ao campo do sagrado. A coleta da argila, por exemplo, ocorre somente após a permissão de “Vovó Barro”, espírito da natureza reverenciado pela comunidade.
A produção segue rituais específicos, começa na retirada do barro dentro da área geográfica delimitada, passa pela preparação da matéria-prima e culmina na modelagem manual das peças. Todo o processo respeita o saber-fazer tradicional indígena, preservando técnicas ancestrais e valores culturais.
Uma das principais características da panela de barro “Raposa” é sua alta resistência térmica, que pode chegar a até 1000 graus Celsius, resultado direto do conhecimento acumulado pelas artesãs e transmitido de mãe para filha ao longo dos anos.
A produção das panelas de barro é uma atividade essencialmente feminina e constitui uma importante fonte de identidade, renda e reconhecimento para as mulheres da comunidade. A tipicidade e a origem geográfica do artesanato tornaram o produto conhecido em toda a região, reconhecimento fortalecido pela realização do Festival da Panela de Barro, o ‘Anna Komanto’ Eseru’, realizado na Raposa I, em Macuxi.
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Desafios e atuação do Sebrae
Apesar do avanço, a estruturação de IGs em Roraima ainda enfrenta desafios. Entre eles, o principal é o custo financeiro do processo, considerado elevado para produtores e associações locais.
“Acredito que o maior desafio seja financeiro, visto que o valor para estruturar uma IG é um pouco alto. Mas os produtores já estão despertando para essa oportunidade, porque a IG valoriza o produto no mercado e dá reconhecimento ao território”, avalia a gestora.
No caso da IG das Panelas de Barro da Raposa, o Sebrae Roraima arcou integralmente com os custos da estruturação e segue apoiando a associação, inclusive com a participação em eventos nacionais e internacionais.
Em 2025, o Sebrae RR também realizou diagnósticos em cinco setores produtivos. Para as demais cadeias, a instituição articula parcerias e convênios para viabilizar as futuras estruturações.
Acesso a mercados e projeção futura
Ainda de acordo com a gestora, a certificação de Indicação Geográfica agrega valor ao produto e amplia o acesso a novos mercados, inclusive fora do estado e do país.
“As IGs reconhecidas também passam a ser convidadas para rodadas de negócios e programas de cooperação, como iniciativas internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em 2024, por exemplo, a IG das Panelas de Barro da Raposa participou de eventos desse tipo”.
Segundo o Sebrae Roraima, cada IG possui sua própria governança, com regras de uso do selo e controle de qualidade. Quando necessário, essa governança é criada durante o processo de estruturação, como ocorreu com a cadeia da paçoca.
O reconhecimento das Indicações Geográficas também abre espaço para pensar novas estratégias, como o fortalecimento do turismo de base cultural. “Durante o processo de depósito das IGs, já é possível pensar em ações para divulgar esse reconhecimento e valorizar a identidade do território”, conclui a gestora.
Confira aqui indicações geográficas: indicações de procedência reconhecidas
Fonte: Agência Sebrae de Notícias