O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) que a eliminação de celulares das prisões e a asfixia financeira das facções estão entre as principais ações do governo federal contra o crime organizado.
Lima e Silva, que foi convidado a prestar esclarecimentos pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou ainda como metas da pasta o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e o combate ao tráfico ilegal de armas. Por motivos de saúde, Gayer não participou da reunião.
“Esses quatro eixos iniciais constituem um núcleo desta proposta apresentada ao país, que é exatamente: asfixia financeira, presídio de segurança máxima, aumento de taxa de elucidação de homicídio e combate sistemático ao tráfico de armas ilícitas”, disse o ministro.
Segundo Lima e Silva, os quatro eixos são estruturados da seguinte maneira:
- asfixia financeira – integrar inteligência financeira e fiscal para rastrear e bloquear recursos das organizações criminosas;
- modernização penitenciária – elevar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima, com tecnologia e protocolos para cortar comunicações de líderes de facções;
- taxa de solução de homicídios – reforçar perícia, bancos de DNA e exames balísticos para aumentar a solução de mortes violentas vinculadas a organizações criminais; e
- combate ao tráfico de armas – ampliar controle e rastreabilidade nas fronteiras e enfrentar novas ameaças tecnológicas, como armas impressas em 3D.
Abordagens
Durante o debate, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj questionou o ministro sobre as ações da Polícia Federal (PF) contra o ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e a abordagem a um cidadão em Presidente Prudente (SP) que exibia uma faixa crítica ao presidente da República.
“O cidadão brasileiro tem que ser protegido dos criminosos e da perseguição política e do Estado. Não é justo que os impostos brasileiros sejam utilizados nessas atuações”, disse o deputado.
Em resposta ao deputado, Lima e Silva defendeu a legalidade e autonomia das ações da PF, afirmando que a operação em São Paulo teve simplesmente por objetivo apurar um fato com aparência de crime, sem intenção de censura. “O informe foi que eles teriam se deslocado até esse cidadão e feito um apelo para que não ocorressem excessos na manifestação. Após o cidadão reafirmar a posição dele de livre manifestação, os policiais teriam encerrado ali a atividade”, relatou o ministro.
Sobre o episódio envolvendo autoridades estrangeiras, Lima e Silva afirmou que houve diálogo informal entre o oficial de ligação brasileiro e agências dos EUA, e que a decisão de prisão foi tomada exclusivamente pelas autoridades americanas. Ele concluiu dizendo que os relatórios oficiais não indicavam necessidade de punição, pois os agentes brasileiros teriam atuado dentro da normalidade legal.
Ambiente digital
Presidente da Comissão de Comunicação, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) questionou o ministro sobre o papel das plataformas digitais na construção de um ambiente online mais seguro, diante do aumento de golpes, desinformação e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Lima e Silva explicou que o decreto do governo que regula o uso da internet e combate crimes digitais foi motivado por decisão do STF sobre o Marco Civil e pela urgência em conter a explosão de crimes virtuais. Como exemplo, ressaltou que, em 2024, mais de um milhão de usuários do Telegram no Brasil participavam de grupos ligados à troca de imagens de abuso sexual infantil.
“Muitas vezes, a sociedade, de modo geral, clama por alguma providência mais imediata”, disse o ministro, defendendo o ato como medida rápida e reiterando que não há qualquer intenção de avançar sobre a competência do Congresso.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub