O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar a situação do Ginásio Poliesportivo de Ivinhema após órgãos de fiscalização apontarem falhas graves na segurança contra incêndio e nas condições sanitárias do espaço.
A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema e tem como foco garantir a segurança, a saúde e a integridade física do público que frequenta o local durante eventos esportivos e atividades com grande concentração de pessoas.
Relatório do Corpo de Bombeiros Militar apontou que o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), documento obrigatório para o funcionamento regular de espaços de uso coletivo.
Apesar da existência de itens básicos de segurança, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, a ausência do certificado indica que o imóvel opera fora das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico.
Durante inspeção no local, a Vigilância Sanitária de Ivinhema também identificou uma série de irregularidades estruturais e sanitárias. Entre os problemas apontados estão a falta de regularização dos alvarás sanitário e de localização, necessidade de limpeza da caixa d’água por empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, além da instalação de lixeiras apropriadas e ralos na área da cozinha.
Diante da situação, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou a instauração do inquérito civil e notificou o prefeito de Ivinhema. O município terá prazo de 10 dias para informar quais eventos foram realizados recentemente no ginásio e apresentar um cronograma detalhado com as obras e adequações necessárias para regularização completa do espaço.
A prefeitura também poderá aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permite acordo extrajudicial com definição de prazos e obrigações.
O procedimento segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Ivinhema e poderá resultar em novas medidas, inclusive ações judiciais, caso as irregularidades não sejam corrigidas.
