Crianças de até três anos poderão realizar, gratuitamente, exame para diagnóstico do autismo na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul. É o que dispõe o Projeto de Lei 158/2023, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa. A proposta prevê, ainda, tratamento para pacientes com Transtornos do Espectro Autista e apoio a familiares.
De acordo com o projeto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fica responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde. Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.
“A realização de um trabalho sistemático e periódico de avaliação e tratamento desses pacientes seria fundamental para lhes garantir um desenvolvimento pleno e saudável”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta. “Além disso, os benefícios de tais ações seriam mais fortemente potencializados caso o poder público também oferecesse apoio psicológico e social às famílias das pessoas com autismo, ajudando-as a lidar com as dificuldades relativas a esse transtorno”, acrescenta.
Depois do período de pauta, para recebimento de eventuais emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável, seguirá tramitando com análises e votações dos parlamentares nas comissões temáticas e em sessões plenárias.