Passou a valer em Campo Grande uma nova lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar, de forma detalhada e online, todas as informações usadas no cálculo do imposto. A medida foi sancionada na semana passada e muda, na prática, a forma como o contribuinte acessa os dados da cobrança.
Com a nova regra, o cidadão poderá consultar nos canais digitais do município desde os dados básicos do imóvel até a chamada “memória de cálculo” — ou seja, exatamente como o valor final do IPTU foi definido.
Isso inclui identificação cadastral, características da propriedade, alíquotas aplicadas e a separação entre o valor do imposto e a taxa de coleta de lixo.
A lei nº 7.595 surge em meio a um cenário recorrente: contribuintes que recebem o carnê, veem aumento no valor e não conseguem entender de onde veio a conta. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro e agora passa a valer com a promessa de reduzir esse tipo de dúvida.
Autor da medida, o vereador Marquinhos Trad afirma que a intenção é justamente dar mais clareza ao contribuinte. Segundo ele, a lei não altera valores nem cria novos tributos, mas amplia o acesso à informação.
Na prática, a mudança também pode facilitar a contestação de cobranças. Com os dados detalhados disponíveis, o contribuinte passa a ter mais base para questionar eventuais inconsistências.
A expectativa é que a medida reduza a distância entre o valor cobrado e o entendimento do cidadão sobre o imposto.
