O Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, será votado em duas sessões nesta terça-feira, dia 16. O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) conta com 731 emendas dos vereadores, para investimentos na saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outras áreas importantes para o desenvolvimento da Capital.
A proposta contendo as emendas dos vereadores será votada em primeira discussão durante a sessão ordinária, que inicia às 9 horas. Na sequência, ocorre uma sessão extraordinária (sem remuneração) para a votação em segunda discussão. Depois, é encaminhada para sanção ou veto pela prefeita. Caso haja veto a alguma das emendas, elas retornam para análise da Casa de Leis, que pode manter o que foi vetado ou derrubar o veto e garantir o que foi aprovado, com a promulgação.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é o relator da LOA. Ele ressaltou que o documento contempla recorde de emendas. No total, foram recebidas 736 emendas, sendo 731 consideradas aptas para discussão e votação após análise técnica e jurídica. Constam na proposta 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde.
O relatório final contempla ainda 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que promovem alterações no texto da proposição. Além de Audiência Pública promovida na Câmara, a elaboração das emendas da peça orçamentária foi debatida com moradores, ouvindo as principais reivindicações.
Proposta – O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
Neste ano, além da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual para 2026 a 2029, com 347 emendas.
Texto: Câmara dos Vereadores