Parlamentares debateram nesta segunda-feira (16) a situação fiscal de Mato Grosso do Sul e manifestaram preocupação com medidas adotadas pelo Governo do Estado para equilibrar as contas públicas. As críticas foram feitas a partir de pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com destaque para questionamentos sobre grandes licitações, uso de depósitos judiciais e o impacto das políticas fiscais sobre a população.
O deputado estadual João Henrique (PL) alertou para o que classificou como procedimentos preocupantes adotados pelo Executivo estadual, especialmente em contratos de maior valor firmados com o governo. Segundo o parlamentar, a leitura do Diário Oficial evidencia práticas que, em sua avaliação, comprometem a saúde fiscal do Estado. “Manifesto aqui a minha preocupação com a situação fiscal do Estado e com o tipo de procedimento que vem sendo adotado, em especial nas maiores licitações de contratos com o Governo. Algo extremamente gravoso”, afirmou.
O deputado também mencionou um decreto recente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), que estabelece regras para a utilização de depósitos judiciais e administrativos no âmbito estadual. De acordo com João Henrique, já existe legislação federal que orienta esse tipo de procedimento, a Lei Complementar nº 151/2015, que trata do uso desses recursos, especialmente para o pagamento de dívidas públicas, como precatórios. Ele lembrou ainda que normas semelhantes já foram aprovadas anteriormente pela Casa e acabaram sendo consideradas inconstitucionais.
Em resposta às críticas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que medidas semelhantes foram adotadas em diferentes estados e que houve convalidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o entendimento do STF validou os atos praticados até o momento da decisão judicial, passando a considerar inconstitucionais apenas as ações posteriores. “O ato foi convalidado para todos, e inconstitucional apenas do momento da decisão para frente”, explicou.
A deputada Gleice Jane (PT) também utilizou a tribuna para reforçar o tom crítico em relação ao cenário econômico de Mato Grosso do Sul. Para ela, as iniciativas recentes do Executivo demonstram dificuldades na condução das finanças estaduais. “Desde o início do ano debatemos a situação do Mato Grosso do Sul. Vemos o desespero do governador em relação às contas, as isenções fiscais concedidas às grandes empresas e o comprometimento da população mais pobre. As últimas leis encaminhadas pelo Executivo mostram a tentativa urgente de arrecadar recursos. O Estado não vai bem economicamente”, declarou.
O debate evidenciou divergências entre parlamentares da base governista e da oposição quanto à gestão fiscal e às estratégias adotadas pelo governo estadual para enfrentar o atual cenário econômico.