A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 12.333/26, que amplia o benefício do Passe do Estudante para alunos da rede pública que frequentam cursos pré-vestibulares.
A proposta é de autoria dos vereadores Leinha e Wilson Lands, com coautoria do vereador Landmark Rios (PT), que assinou o projeto por reconhecer a importância da medida para ampliar o acesso à educação e reduzir barreiras enfrentadas por estudantes de baixa renda.
O projeto altera a Lei nº 3.026/1993 e passa a garantir a gratuidade no transporte coletivo aos estudantes do ensino médio da rede pública matriculados em cursinhos pré-vestibulares ou projetos de extensão voltados à preparação para o ensino superior, desde que estejam inscritos no CadÚnico.
Pela proposta, o benefício terá caráter complementar, destinado exclusivamente ao deslocamento entre a residência (ou escola de origem) e o local do curso preparatório, sem prejuízo do passe já utilizado para o ensino regular.
Na justificativa, os autores destacam que a medida busca eliminar uma das principais barreiras que impedem jovens de baixa renda de continuar os estudos: o custo do transporte. O texto ressalta que a educação é um dos principais caminhos para a mobilidade social e que o acesso ao cursinho preparatório não pode ser inviabilizado por falta de condições financeiras.
Para Landmark, a iniciativa corrige uma desigualdade histórica e cria oportunidades reais para quem mais precisa. “Esse projeto garante mais justiça para quem quer estudar e não tem condições. Muitas vezes o aluno até consegue vaga no cursinho, mas não consegue pagar o transporte. A gente está ajudando a abrir esse caminho para o ensino superior”, afirmou o vereador.
Durante a discussão em plenário, Landmark também destacou que a proposta resgata uma luta histórica dos estudantes de Campo Grande. “Esse projeto representa uma conquista importante, mas também é fruto de uma luta histórica. A gente precisa lembrar que o passe do estudante não surgiu agora. Foi uma conquista construída pelos próprios estudantes, com mobilização e participação popular.
Lá atrás, ainda no governo Juvêncio da Fonseca, já existiam iniciativas nesse sentido. E depois, em outros momentos, essa luta voltou com força, com os estudantes de Campo Grande indo pra rua, reivindicando o direito ao passe livre. Então, esse projeto também resgata essa história de luta. Parabéns a todos que construíram isso lá atrás e que continuam acreditando que a educação precisa ser acessível de verdade.”
O projeto ainda depende de sanção ou veto da prefeita para valer como lei.
