A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e foi o primeiro a falar após a abertura da sessão pelo Ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.
Moraes apresentou o relatório do caso, que é um resumo do processo: as fases, depoimentos, decisões tomadas e alegações da acusação e das defesas. No geral, as defesas criticaram a delação premiada de Ronnie Lessa, condenado por ter dado os tiros que mataram Marielle e Anderson, e negaram as acusações.
Depois, foi a vez do Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República. Ele explicou como funcionava o esquema de terrenos em áreas dominadas por milícias, às quais os irmãos Brazão teriam se associado. Assim, se beneficiavam do esquema de ocupação irregular da terra e da formação de redutos eleitorais. Isso em troca de favores aos grupos criminosos.
“Associados às milícias de diferentes regiões do Rio de Janeiro, Domingos e João Francisco expandiam continuamente seus negócios e suas zonas de influência utilizando-se do poder de seus cargos. Nesse contexto, e nos exatos termos em que posto pela denúncia, possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos da cidade do Rio de Janeiro”.
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Segundo o Vice-Procurador-Geral, os assassinatos foram motivados por projetos de Marielle que poderiam atrapalhar os planos dos irmãos Brazão. Chegaram a infiltrar um miliciano no PSOL, o Laerte, para conseguir mais informações sobre Marielle. Laerte entrava em contato direto com Ronald, outro réu, para passar a localização da vereadora nos dias anteriores ao crime e no dia do assassinato.
“Teria sido responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, encargo que recebera do próprio grupo. De acordo com o colaborador, foi ele, Ronald, que ligou para Macalé no dia 14 de março, com a finalidade de informar sobre a agenda da vereadora que participaria de um evento noturno na Casa das Pretas. Segundo o mesmo colaborador, Ronald teria usado um telefone informalmente associado a Laerte, né, homem que os irmãos Brazão, eu já disse, haviam infiltrado no PSOL. O que se sabe de concreto é que nos dias que antecederam os homicídios e no próprio dia 14 de março de 2018, Laerte e Ronald mantiveram inúmeros contatos telefônicos”.
Na sessão da tarde, é a vez dos advogados de defesa fazerem a sustentação oral. Após essa fase, os ministros apresentam os votos.
São quatro ministros na Primeira Turma. Uma cadeira segue vazia enquanto um novo ministro não é definido para ocupar o lugar de Luiz Barroso.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC