A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta. Um deles é o projeto que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia (PL 4.606/2019).
Segundo o autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o objetivo é “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), é favorável à matéria. Em seu relatório, ela destaca que “a proposição revela-se de extrema relevância, pois expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada o fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”.
A senadora rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que previa o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”. Na visão de Dra. Eudócia, essa medida poderia deixar “o texto bíblico suscetível a concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos”.
A relatora, no entanto, apresentou uma emenda de redação, para deixar claro que “fica assegurada a liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs; a liberdade hermenêutica e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”.
Polêmica
A matéria tem despertado polêmica do meio religioso. Em duas audiências promovidas pela CE em 2025, os especialistas tiveram posições opostas sobre a validade do projeto.
Segundo os teólogos que participaram do debate do dia 30 de outubro, a proposta pode trazer problemas acadêmicos e legais. Eles apontaram que a dinâmica da interpretação e da reinterpretação dos textos bíblicos é recorrente do ponto de vista histórico.
Já na audiência do dia 16 de dezembro, os pastores presentes afirmaram que o projeto é uma forma de proteção ao texto sagrado. Eles também argumentaram que os cristãos, sejam católicos ou evangélicos, compõem a grande maioria do povo brasileiro.
Arte e cultura
Na mesma reunião, a comissão deve votar projeto que torna crime os danos causados a obras de valor artístico e histórico, com pena de 2 a 4 anos de reclusão (PL 1.755/2023). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a matéria conta o apoio do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou um substitutivo.
Também consta da pauta um voto de aplauso (REQ 1/2026 – CE), de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE), para a equipe do filme O Agente Secreto. Do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, a obra já recebeu vários prêmios nacionais e internacionais e está indicada em quatro categorias do Oscar: melhor filme, melhor filme internacional, melhor direção de elenco e melhor ator, para Wagner Moura.