A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que torna crime a exposição de criança a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. O PL 4.413/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe ainda a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa etária mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis. A matéria segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto inclui a nova tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo como pena três a seis anos de reclusão para o responsável .
O texto, que recebeu um substitutivo do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), explicita que não é crime a exposição de criança a espetáculos públicos que observem a classificação indicativa aplicável.
Além disso, a proposta proíbe a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa etária mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis, e determina que a realização de espetáculos em escolas deve ser prevista em projeto pedagógico nos termos da classificação indicativa aplicável.
Segundo Cleitinho, o objetivo da medida é “coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças com sua exposição a cena de nudez”.
O senador considera que a legislação vigente não tem atingido essa finalidade, pois permite “a inserção da criança em ideias incompatíveis com a maturidade do seu desenvolvimento social e biológico”.
Para Bonetti, o projeto é uma ferramenta de segurança que previne a erotização precoce, garantindo o respeito à classificação indicativa.
— A erotização precoce pode tornar a criança mais vulnerável a abusos, ao fragilizar as barreiras de discernimento sobre o que constitui um comportamento privado ou inapropriado.