Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (10), a deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu o projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para autodefesa. Ela é relatora do Projeto de Lei 727/26, que trata do assunto e está na pauta do Plenário desta semana.
“É uma ferramenta intermediária de autoproteção”, disse a parlamentar. “E vejam que não chega a ser uma arma de fogo, que teria a questão da letalidade, mas também não é uma ausência de autoproteção,” ponderou.
O texto permite a compra do spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais para autodefesa a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18. Depois disso, a compra pode ser feita diretamente.
Regulamentação
O produto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A Anvisa é órgão regulador responsável por essa substâncias”, explicou Gisela, reforçando que é importante evitar sprays que causem letalidade ou lesões permanentes.
“O objetivo é [disponibilizar] um produto que dê tempo suficiente para correr, para se salvar daquele ato de agressão”, resumiu a relatora.
Violência contra mulheres
Gisela Simona lembrou o cenário de violência contra mulheres no Brasil, com quatro feminicídios por dia e mais de 196 casos diários de violência sexual registrados no país.
E destacou que estados, como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia, já têm leis autorizando o spray de pimenta para mulheres.
Exigências para compra
Pela proposta, para comprar o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, informar endereço e assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência.
Os estabelecimentos deverão guardar esses dados por até cinco anos.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein