A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos importados são ilegais. Por seis votos a três, o tribunal manteve uma decisão judicial anterior que definiu o ato como excesso de autoridade de Trump.
A Corte decidiu que o tarifaço interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado de “doutrina das questões importantes”. Essa doutrina exige que ações de importância econômica e política precisam ser autorizadas pelo Congresso dos Estados Unidos.
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O governo de Donald Trump interpretava que uma lei sobre poderes emergenciais concederia ao presidente poder para impor essas tarifas sem passar pelo parlamento.
A decisão judicial foi motivada por uma contestação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, que alegavam um uso sem precedente da lei para impor unilateralmente taxas de importação.
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O Brasil foi um dos países afetados por esse tarifaço. Em julho do ano passado, Trump anunciou uma tarifa de 50% para diversos produtos brasileiros, alegando ser uma retaliação contra o processo judicial que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, por golpe de Estado.
Em novembro, após negociação do governo brasileiro, o governo americano reduziu a taxação para 10% para a maioria dos produtos brasileiros.
O tarifaço levou a uma queda de 6,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2025, enquanto a importação de produtos norte-americanos cresceu 11% no período. O Brasil encerrou o ano com um déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
* Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC