Mais de 31 mil crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches em Mato Grosso do Sul por falta de acesso. O número expõe um problema que vai além da educação infantil e acende um alerta sobre vulnerabilidade social, proteção da infância e prevenção da violência contra crianças.
Os dados constam no estudo Retrato da Educação Infantil no Brasil – Relatório de Análises (2025), do Ministério da Educação (MEC), e ganham ainda mais relevância neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Além das 31,4 mil crianças de até 3 anos fora das creches, Mato Grosso do Sul ainda possui 8,2 mil crianças de 4 a 5 anos sem acesso à pré-escola.
O cenário preocupa porque os números da violência sexual infantil seguem elevados no Estado. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que Mato Grosso do Sul permanece entre os estados com taxas acima da média nacional em algumas faixas etárias relacionadas à exploração sexual infantil.
Entre adolescentes de 14 a 17 anos, por exemplo, o Estado registrou taxa de 16,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, quase três vezes acima da média nacional, que foi de 5,9.
Já na faixa de 10 a 13 anos, considerada uma das mais vulneráveis, Mato Grosso do Sul teve taxa de 6,3 casos por 100 mil habitantes, também acima da média brasileira.
Outro dado alarmante é o perfil da violência. Segundo o anuário, 65,7% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem dentro da própria casa e, em 45,5% das ocorrências, os autores eram familiares das vítimas.
É nesse contexto que cresce a defesa por políticas públicas voltadas à primeira infância como ferramenta de prevenção.
Presidente do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o conselheiro aposentado Jerson Domingos afirma que garantir vagas em creches significa também ampliar a rede de proteção das crianças.
“Nenhuma criança deveria crescer com medo. Proteger a infância é uma responsabilidade de todos nós. E essa proteção começa desde cedo, com presença, cuidado e atenção. Por isso eu defendo a luta urgente de zerar a fila por vagas em creche. Quando uma criança está em um ambiente seguro, com acolhimento e acompanhamento, ela está mais protegida”, afirma.
A defesa não se limita ao acesso à educação. Especialistas apontam que a permanência das crianças em ambientes estruturados e acompanhados ajuda na identificação precoce de sinais de negligência, violência e abuso, além de fortalecer o desenvolvimento emocional e social.
Para Jerson Domingos, discutir primeira infância significa enfrentar diretamente as vulnerabilidades que podem acompanhar crianças ao longo da vida.
“Quando o Estado falha em garantir acesso à educação, acolhimento e acompanhamento desde cedo, abre espaço para vulnerabilidades graves. Precisamos tratar a infância como prioridade absoluta, não apenas no discurso, mas no orçamento e nas políticas públicas”, destaca.
Nos últimos meses, o conselheiro aposentado tem percorrido municípios de Mato Grosso do Sul com a palestra “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância: do Planejamento ao Controle”, defendendo maior integração entre os poderes públicos e políticas permanentes voltadas à infância.
O debate ganha força em um momento em que o país registra crescimento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Dados nacionais apontam que 76,8% das vítimas de violência sexual são consideradas vulneráveis, reforçando a necessidade de ações preventivas ainda nos primeiros anos de vida.
