Publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19), a lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul representa, na avaliação do deputado estadual Coronel David (PL), um avanço no combate à violência sexual e na proteção das famílias sul-mato-grossenses.
Autor da proposta, o parlamentar afirma que o Estado precisa adotar mecanismos mais rígidos de monitoramento contra autores de crimes sexuais já condenados pela Justiça. A legislação foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e passa a integrar oficialmente a estrutura de segurança pública do Estado. “O criminoso sexual deixa marcas permanentes nas vítimas e nas famílias. O poder público não pode fechar os olhos para isso. Essa lei cria uma ferramenta importante de prevenção e acompanhamento”, afirmou Coronel David.
O cadastro será vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e reunirá informações de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes previstos no Código Penal Brasileiro, incluindo estupro, assédio sexual e outras práticas correlatas.
Entre os dados registrados estarão nome completo, fotografia frontal, idade, características físicas e histórico criminal dos condenados.
Segundo Coronel David, a proposta busca fortalecer o trabalho das forças de segurança e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desse tipo de crime. “Não basta apenas punir. O Estado também precisa monitorar, prevenir e agir para evitar novas vítimas. Estamos criando mais um instrumento de defesa da sociedade”, destacou.
Parte das informações ficará disponível para consulta pública no portal eletrônico da Sejusp, nos moldes do Banco Estadual de Pedófilos, também criado anteriormente por iniciativa do deputado. Já os dados completos serão restritos às autoridades competentes, como forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares.
O parlamentar também ressaltou que a legislação garante proteção integral às vítimas, proibindo qualquer divulgação que permita identificação ou exposição das pessoas atingidas pelos crimes.
Para Coronel David, o endurecimento das medidas de enfrentamento à violência sexual é uma resposta necessária diante da gravidade dos casos registrados no país. “Estamos falando de proteger crianças, mulheres e famílias. Segurança pública exige firmeza, responsabilidade e prevenção. Essa lei vai nessa direção”, concluiu.
A nova legislação entra em vigor 30 dias após a publicação oficial.
