Motoristas de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos ao chamado bloqueio administrativo, restrição que pode impedir o licenciamento, a transferência e até a emissão de novos documentos do veículo. De acordo com o Detran-MS, a medida é aplicada quando há irregularidades que precisam ser corrigidas pelo proprietário.
Entre as situações mais comuns estão a falta de realização de recall obrigatório, ausência de vistoria após apreensão do veículo e irregularidades identificadas durante fiscalizações e blitz de trânsito.
Segundo o Detran-MS, um dos casos mais frequentes envolve recalls determinados pelas montadoras. Quando o proprietário não realiza o reparo solicitado, a fabricante comunica a Secretaria Nacional de Trânsito, que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores). Com isso, o veículo fica impedido de ser licenciado até a regularização.
A autarquia explica que, apesar de gratuito, o recall envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes e também de terceiros no trânsito.
Outra situação recorrente ocorre quando veículos recolhidos ao pátio apresentam problemas mecânicos ou irregularidades em itens obrigatórios de segurança. Nesses casos, quando o reparo não pode ser feito no local, o veículo deve sair obrigatoriamente em guincho.
Após o conserto, o proprietário precisa apresentar novamente o veículo para vistoria e retirada do bloqueio administrativo. Um exemplo citado pelo Detran-MS é o caso de veículos com para-brisa trincado, que precisam passar por nova inspeção após o reparo.
O bloqueio também pode ser aplicado durante fiscalizações de trânsito. Um exemplo comum ocorre quando o proprietário substitui lâmpadas halógenas originais por iluminação de LED sem regularização.
Nessas situações, o agente responsável realiza a autuação e estabelece prazo de até 30 dias para que a irregularidade seja corrigida. Caso o veículo não seja apresentado dentro do período determinado, o proprietário poderá receber nova multa por descumprimento da medida. Se houver nova abordagem com o bloqueio ainda ativo, o veículo pode ser removido ao pátio.
O Detran-MS orienta que a retirada da restrição deve ser solicitada diretamente ao órgão responsável pela autuação. Quando a infração é aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser feito junto à corporação. Nos casos envolvendo o Detran-MS, o atendimento ocorre na própria autarquia. Já autuações realizadas por órgãos municipais devem ser regularizadas no respectivo órgão de trânsito.
