A informalidade já representa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto a pirataria continua avançando em diversos setores da economia. O alerta foi feito por representantes da indústria, pesquisadores e integrantes do Ministério Público durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir os impactos do crime organizado sobre a atividade econômica do país.
O debate ocorreu na comissão externa da Câmara que acompanha atos de pirataria, a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Entre os principais pontos discutidos estiveram os prejuízos causados pela informalidade, a concorrência desleal, os custos adicionais com segurança e a necessidade de integração entre órgãos públicos para combater os crimes econômicos.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel afirmou que a informalidade já alcança patamares muito superiores aos observados em países desenvolvidos.
Segundo ele, enquanto nos países escandinavos esse índice não ultrapassa 4%, no Brasil a economia informal representa entre 12% e 15% do PIB.
Pimentel também apresentou dados sobre a comercialização de produtos falsificados no país. De acordo com ele, 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram piratas. “Foram 225 milhões de peças, aproximadamente. Estamos com um terço da economia ligado à informalidade. Isso está relacionado à informalidade da mão de obra, que é de quase 40%, e a outros indicadores. Quando falamos de segurança pública, não tratamos apenas de um tema policial. Há impacto econômico da insegurança: os seguros ficam mais caros e há menos geração de empregos formais. O negócio informal prejudica a sociedade brasileira”, afirmou.
Os reflexos da criminalidade sobre a atividade econômica também foram destacados pelo diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo. Segundo levantamento realizado pelo instituto, 73% dos industriais entrevistados afirmaram que os investimentos em segurança elevam os custos dos produtos brasileiros.
A pesquisa apontou ainda que 17% das indústrias sofreram ataques cibernéticos, 20% registraram roubo de cargas e 16% foram vítimas de furtos ou roubos dentro das próprias instalações.
De acordo com Jácomo, despesas com segurança digital e contratação de seguros representam aproximadamente 1% do faturamento líquido das empresas industriais.
Integração entre órgãos
Os participantes da audiência defenderam de forma unânime uma atuação coordenada entre União, estados e municípios para enfrentar o avanço do crime organizado e da criminalidade econômica.
O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal (MPF), Henrique de Sá Valadão Lopes, destacou experiências já adotadas por alguns estados, que criaram comitês de recuperação de ativos reunindo Ministério Público, polícias e secretarias de Fazenda.
Segundo ele, a União também estruturou um comitê semelhante no início do ano passado.
Henrique Lopes avaliou que a cooperação entre instituições precisa ganhar respaldo legal para ampliar sua efetividade no combate aos crimes econômicos. “Algum projeto de lei que reconheça formalmente essa forma de atuação. Há previsão legal de atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização e aplicação da lei, mas algumas normas limitam essa atuação a situações específicas, como milícias, dominação territorial ou uso de violência e grave ameaça. Na criminalidade econômica, normalmente não é esse o meio de execução”, afirmou.
Após a sugestão, o deputado Julio Lopes solicitou que a proposta seja encaminhada formalmente à comissão para avaliação e possível elaboração de um projeto de lei.
A avaliação dos participantes é de que o enfrentamento à pirataria, à informalidade e aos crimes econômicos exige ações integradas e permanentes, diante dos impactos crescentes dessas práticas sobre a economia brasileira, a arrecadação pública e a geração de empregos formais.
Com informações Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional