A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu passo importante para a criação da Procuradoria Especial da Mulher, em reunião ordinária do grupo de trabalho realizada nesta quarta-feira (10). O Projeto de Resolução 21/2026, de autoria da Mesa Diretora e coautoria da deputada Mara Caseiro (PL), avançou na tramitação e poderá reforçar a atuação do Parlamento estadual na defesa dos direitos das mulheres.
A proposta altera a Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, criando uma estrutura institucional voltada ao acompanhamento, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à proteção e promoção dos direitos femininos.
A iniciativa busca ampliar o espaço de atuação das parlamentares e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente em temas ligados ao combate à violência, garantia de direitos, igualdade de oportunidades e cidadania.
O parecer favorável à constitucionalidade da proposta permite que o projeto siga para análise das demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
A deputada Mara Caseiro, coautora da matéria, defende que a Procuradoria Especial da Mulher será mais um instrumento de apoio às mulheres sul-mato-grossenses, além de contribuir para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova estrutura passará a integrar oficialmente a Assembleia Legislativa, atuando como canal institucional de defesa, orientação e encaminhamento das demandas femininas.
Além da proposta que cria a Procuradoria Especial da Mulher, outras matérias também avançaram na Assembleia Legislativa, incluindo projetos relacionados à defesa do consumidor, reconhecimento de entidades de utilidade pública, inclusão de eventos no calendário oficial do Estado e concessão de homenagens legislativas.
A criação da Procuradoria é vista como mais um passo para ampliar a participação feminina nos espaços de decisão e fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.