A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) entregou nesta terça-feira (9) o primeiro Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos do Estado. A certificação inédita reconhece municípios que alcançaram padrões de excelência na gestão, destinação e regulação dos resíduos sólidos, além de fortalecer o acesso a investimentos e recursos para o setor.
A entrega foi realizada durante a abertura do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul e reuniu prefeitos, autoridades estaduais e representantes de cidades de todas as regiões do Estado.
Dos 46 municípios que possuem convênio com a AGEMS na área de resíduos sólidos, 13 aderiram voluntariamente ao processo de certificação. Após avaliações técnicas, auditorias operacionais e análises documentais, sete cidades conquistaram o selo nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.
Receberam a certificação:
• Diamante: Maracaju
• Ouro: Rio Verde de Mato Grosso
• Prata: Alcinópolis, Santa Rita do Pardo e Novo Horizonte do Sul
• Bronze: Brasilândia e Amambai
Durante a cerimônia, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou que a iniciativa representa um avanço na política de apoio técnico aos municípios e na promoção da sustentabilidade. “Esse Selo de Sustentabilidade é produto de um trabalho muito amplo que vimos fazendo para ajudar os municípios e os cidadãos. O que antes era visto apenas como lixo, hoje é entendido como diferentes resíduos que podem ser reciclados, reaproveitados e descartados corretamente, com papel fundamental na preservação da saúde e do meio ambiente”, afirmou.
Instituído pela Portaria AGEMS nº 298/2025, o selo funciona como uma ferramenta regulatória que avalia mais de 400 critérios relacionados aos pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). O processo considera tanto a qualidade operacional dos serviços quanto a sustentabilidade econômica da gestão, incluindo critérios de transparência e equilíbrio financeiro.
Além do reconhecimento, a certificação amplia a segurança jurídica dos municípios. Isso porque a AGEMS passou a integrar a chamada “Lista Positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), condição que facilita o acesso das cidades reguladas a financiamentos e recursos federais para investimentos em saneamento e infraestrutura.
O prefeito de Maracaju, José Marcos Caldera, comemorou a conquista da categoria Diamante e destacou os investimentos realizados na gestão dos resíduos. “Temos trabalhado em toda a cadeia de gestão de resíduos, investido na operação eficiente, economicamente viável e com foco na reciclagem. O apoio da AGEMS tem sido muito importante”, afirmou.
Já o município de Amambai conquistou a certificação Bronze em sua primeira participação. Segundo o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa, o resultado representa o início de um processo de evolução.
A certificação terá periodicidade anual. Para os municípios que não participaram ou ainda não atingiram os critérios exigidos, a AGEMS manterá ações de orientação e apoio técnico ao longo do ano, com foco na melhoria contínua dos indicadores de sustentabilidade.