O acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na próxima quarta-feira (17), às 9h. O encontro pretende discutir os desafios para implementação de políticas públicas que garantam o fornecimento gratuito desses medicamentos aos pacientes que necessitam da terapia.
A audiência foi proposta pelo vereador Jean Ferreira e será realizada por meio da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.
A discussão reunirá médicos, profissionais da saúde, representantes das secretarias de saúde, integrantes do Poder Judiciário e membros da Associação Divina Flor, entidade que atua na pesquisa e no apoio ao uso medicinal da cannabis.
Segundo a Câmara Municipal, o debate abordará alternativas baseadas em evidências científicas, no cuidado aos pacientes e no direito ao acesso à saúde.
A audiência ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei apresentado pelo vereador Jean Ferreira que propõe a criação do Programa Municipal de Cannabis Medicinal em Campo Grande.
A proposta prevê o fornecimento gratuito de produtos e preparados à base de cannabis, incluindo fitocanabinoides autorizados ou regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das unidades da rede pública municipal e também em unidades privadas conveniadas ao SUS.
De acordo com o projeto, o acesso aos medicamentos dependerá da apresentação de laudo médico fundamentado e prescrição emitida por profissional legalmente habilitado.
A iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos utilizados como terapia principal ou complementar para pacientes com diferentes condições de saúde, com foco na melhoria da qualidade de vida e no suporte aos familiares e cuidadores.
A audiência será aberta ao público.